Sobre o escritório
O escritório André Tenório Advocacia nasceu com o propósito de oferecer soluções jurídicas completas, personalizadas e estratégicas para cada cliente. Com uma atuação moderna e eficiente, o escritório combina tradição jurídica com inovação, garantindo segurança, clareza e agilidade em todos os processos.
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Aqui, cada caso é tratado de forma individual, com atenção aos detalhes e foco no resultado. A filosofia do escritório é simples: proximidade com o cliente, excelência técnica e compromisso com a justiça.
Além da atuação contenciosa, o escritório também se dedica à advocacia preventiva, ajudando empresas e pessoas físicas a se protegerem de riscos jurídicos antes que eles aconteçam.
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Com uma equipe comprometida e liderada pelo advogado André Tenório, o escritório se destaca pela confiança que transmite, pela transparência no relacionamento e pela busca constante das melhores soluções jurídicas.
PERGUNTAS FREQUENTES
POR QUE OCORRE A EXECUÇÃO FISCAL?
A Execução Fiscal ocorre para buscar o pagamento de uma dívida do executado com a Fazenda Pública. O débito pode ser decorrente de dívidas tributárias, como o não pagamento de impostos, ou também de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito.
APÓS A CITAÇÃO, QUANTO TEMPO TENHO PARA PAGAR A DÍVIDA?
Você terá o prazo de até 5 dias para pagar a dívida ou apresentar algum bem a penhora. Caso você não tome nenhuma atitude durante esse prazo, o Fisco poderá pedir o bloqueio dos seus bens como forma de pagamento do débito.
CASO A DÍVIDA NÃO SEJA PAGA NESSE PERÍODO, MEUS BENS PODEM SER BLOQUEADOS?
Sim, se não houver o pagamento ou defesa em até 5 dias após a citação, o Fisco poderá requerer a penhora dos seus bens, até mesmo do seu único imóvel usado como moradia (se tratando de dívida decorrente de IPTU e ITR).
A EXECUÇÃO PODE SER EXTINTA SEM PAGAMENTO?
Em muitos casos, sim. O processo precisa ser analisado e, em determinadas situações, é possível pedir sua extinção por vícios e nulidades verificáveis no processo.
CONSIGO DIMINUIR O VALOR DA DÍVIDA?
Nas situações em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada da dívida, reduzindo seu valor.